NexiaConformidade LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Vigência: 30 de setembro de 2026 • Versão 1.0

Nosso Compromisso com Dados de Saúde:

A Nexia adota medidas técnicas e organizacionais avançadas de segurança para proteger tanto os dados cadastrais dos fisioterapeutas quanto os dados sensíveis de saúde dos pacientes prescritos no sistema, garantindo sigilo profissional, isolamento lógico de dados e conformidade integral com a LGPD e normativas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).

1. Definições e Papéis no Tratamento (Art. 5º da LGPD)

Para a correta compreensão desta política, destacam-se os papéis jurídicos desempenhados no âmbito da plataforma:

Fisioterapeuta / Clínica:

Atua como Controlador dos dados pessoais e dados de saúde dos seus pacientes. É quem toma as decisões sobre a anamnese, diagnósticos e protocolos prescritos.

Plataforma Nexia:

Atua como Operadora, processando e armazenando os dados estritamente em nome e sob as instruções do Controlador, para a prestação do serviço contratado.

2. Quais Dados Tratamos e Para Quais Finalidades

A. Dados dos Fisioterapeutas e Administradores de Clínicas:

  • Dados coletados: Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp comercial, CPF/CNPJ, registro profissional (CREFITO), especialidade e senha criptografada.
  • Finalidade: Autenticação segura, personalização de relatórios e PDFs com dados profissionais, emissão de faturas no Asaas e suporte ao cliente.
  • Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD).

B. Dados Pessoais e Sensíveis dos Pacientes:

  • Dados coletados: Nome, data de nascimento, telefone/WhatsApp, diagnóstico cinesiológico, queixa principal, histórico de evolução, notas de dor/esforço e vídeos de execução enviados pelo paciente para análise do fisioterapeuta.
  • Finalidade: Disponibilização do portal do paciente para visualização de treinos, cálculo de sessões de reabilitação e prontuário digital.
  • Base Legal: Tutela da saúde em procedimento realizado por profissional de saúde (Art. 11, II, "f" da LGPD).

3. Segurança, Criptografia e Isolamento de Dados

A segurança e confidencialidade dos dados dos pacientes são prioridades absolutas. Implementamos as seguintes medidas de segurança cibernética:

  • Criptografia em Trânsito: Toda a comunicação entre o navegador do usuário, o aplicativo do paciente e os nossos servidores é protegida via protocolo HTTPS com certificados SSL/TLS modernos.
  • Isolamento Multi-Tenant Rigoroso: O banco de dados utiliza filtros globais obrigatórios de multi-inquilino baseados em TenantId. Dados de uma clínica ou consultório jamais são acessíveis por outros assinantes da plataforma.
  • Armazenamento Seguro e Criptografia em Repouso: Senhas são armazenadas com funções de hash criptográficas irreversíveis. Vídeos e mídias de feedback são protegidos e acessíveis exclusivamente pelo paciente e seu respectivo fisioterapeuta.
  • Políticas Anti-Abuso: Rate limiting para proteção contra ataques de força bruta, tentativas de intrusão e varreduras maliciosas.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Nexia não comercializa, não aluga e não compartilha dados de saúde com seguradoras, indústrias farmacêuticas, empresas de publicidade ou quaisquer terceiros não relacionados à operação técnica do software.

O compartilhamento ocorre exclusivamente com parceiros tecnológicos essenciais:

  • Asaas Gestão Financeira: Processamento de cobranças via PIX e Cartão de Crédito (apenas dados do contratante/clínica, sem dados de prontuário dos pacientes).
  • Provedores de Nuvem e Banco de Dados (PostgreSQL / Supabase / AWS): Infraestrutura certificada internacionalmente com ISO 27001 e SOC 2.

5. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)

Em conformidade com a LGPD, os titulares de dados (profissionais e pacientes) têm direito a:

Confirmação e Acesso: Saber quais dados estão armazenados e obter cópia digital.
Correção: Solicitar retificação imediata de dados incorretos ou desatualizados.
Portabilidade: Exportar os prontuários e prescrições em formato PDF/eletrônico.
Eliminação: Exigir a exclusão dos dados, respeitados os prazos legais de guarda de prontuários.

Nota Legal para Pacientes: Como a Nexia atua como operadora, solicitações de acesso ou exclusão de prontuários médicos/fisioterapêuticos podem ser requeridas diretamente ao fisioterapeuta responsável pelo seu tratamento, conforme normativas do COFFITO e CFM.

6. Retenção e Descarte de Dados

Os dados são conservados pelo período necessário para a prestação dos serviços contratados. Em caso de cancelamento da assinatura:

  • O fisioterapeuta tem o direito de exportar todos os seus prontuários e fichas de pacientes em PDF antes do encerramento.
  • A conta será desativada e, após o prazo de retenção de segurança de 90 dias, os dados poderão ser permanentemente expurgados ou anonimizados, exceto quando a guarda for obrigatória por lei ou regulamentação profissional.

7. Integração com Dispositivos Garmin Connect™ (Garmin Data Privacy Statement)

Declaração de Transparência sobre Dados de Saúde e Atividade Garmin (Garmin Developer Program Compliance):

  • Como os dados Garmin são utilizados (How Garmin User Data is Used): Quando o paciente opta voluntariamente por conectar sua conta Garmin Connect™ no Portal do Paciente Nexia, coletamos métricas fisiológicas e de atividade (frequência cardíaca de repouso e média, variabilidade da frequência cardíaca/HRV, estágios e duração do sono, contagem de passos e calorias ativas) exclusivamente para exibição no prontuário clínico do fisioterapeuta responsável pelo tratamento do paciente, permitindo calibrar cargas de reabilitação e prevenir fadiga ou sobrecarga biomecânica.
  • Provedores de Hospedagem e Terceiros (Third-Party Hosting & Processors): Os dados originados de dispositivos Garmin são transmitidos de forma criptografada (TLS 1.3) para nosso backend (.NET hospedado em Railway Corp.) e armazenados em banco de dados PostgreSQL gerenciado na nuvem (Supabase Inc. / Amazon Web Services - AWS US-East), sob rigoroso isolamento Multi-Tenant. Nenhum outro terceiro recebe ou processa dados Garmin.
  • Não Comercialização de Dados (No Sale or Unauthorized Sharing): A Nexia jamais vende, aluga, licencia ou comercializa dados provenientes da Garmin para terceiros, anunciantes, seguradoras ou corretores de dados (Garmin user data is never sold or shared with third parties for marketing or monetization).
  • Declaração sobre Inteligência Artificial (AI Transparency Statement): Nenhum dado proveniente de dispositivos Garmin ou das APIs Garmin Health/Activity é utilizado para treinar, avaliar ou aprimorar modelos de Inteligência Artificial ou Aprendizado de Máquina (Garmin data and anything derived from it is never used to train, evaluate, or improve AI/ML models).
  • Acesso, Exclusão, Portabilidade e Revogação de Consentimento (Access, Deletion & Consent Withdrawal): O paciente pode visualizar seus dados sincronizados, desconectar sua conta Garmin e revogar o consentimento a qualquer instante diretamente em Meu Perfil ➔ Garmin Connect™ ➔ Desconectar dentro do aplicativo Nexia, ou diretamente nas configurações de permissões da sua conta Garmin Connect. Ao solicitar a exclusão ou desconexão, os tokens de acesso e registros biométricos podem ser integralmente removidos mediante solicitação no painel ou via e-mail ao nosso DPO.

8. Canal do Encarregado de Dados (DPO) e Contato

Dúvidas sobre o tratamento dos seus dados?

Para exercer seus direitos previstos na LGPD, relatar preocupações de privacidade ou solicitar esclarecimentos, entre em contato diretamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

E-mail: privacidade@nexiasoft.com.brCanal de Suporte / WhatsApp: +55 (62) 9805-8279
Documento em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD)